O SEGURO DPVAT E A SUA IMPORTÂNCIA.

Por Josiane Medeiros Schuhmacher

E o que seria o Seguro DPVAT? A sigla significa especificamente Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou seja, o referido seguro indeniza as vítimas de acidentes envolvendo veículos automotores que circulam por vias terrestres. Logo, excluem-se bicicletas, barcos, aeronaves...

O Seguro DPVAT é obrigatório e foi criado pela Lei 6.194/74, que estabelece o dever de pagá-lo a todos os proprietários de veículos automotores de via terrestre, sem exceção, o qual é destinado à proteção das vidas do trânsito nosso de cada dia.

A imposição legal do pagamento assegura às vítimas de acidentes com tais veículos o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não assumam seus encargos.

Importante, ainda, esclarecer que o referido seguro é exclusivamente para fins de reparação de danos pessoais de envolvidos em acidentes automobilísticos, e portanto, não abrange os danos materiais dos automotores envolvidos em colisões, tampouco a reparação patrimonial em casos de roubo ou furto de veículos.

Assim, são indenizáveis todas as vítimas de acidentes, seja por morte ou invalidez permanente (total ou parcial), ou mesmo o reembolso de despesas médicas-hospitalares, estas devidamente comprovadas.

No que tange ao pedido do benefício, este é de procedimento singelo e gratuito, dispensando intermediários, basta o beneficiário, dentro do prazo de 03 (três) anos, contados a partir da data do acidente, levar a documentação essencial (conforme o tipo de cobertura) a um ponto de atendimento (uma seguradora conveniada), onde obterá todas as demais informações peculiares à sua situação em especial.

Mencione-se que as indenizações são variáveis de acordo com o episódio a ser coberto. Informações podem ser obtidas através da central de atendimento DPVAT pelo telefone 0800-0221204.