“LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.” (Eduardo Couture)



sexta-feira, 30 de julho de 2010

União estável entre homossexuais


Casais homossexuais ganham mais um reconhecimento. Poderão declarar o companheiro como dependente do Imposto de Renda. 
Para isso, basta cumprir as condições estabelecidos pela lei para casais heterossexuais com união estável. O parecer 1.503/10, da PGFN, resultou de uma consulta realizada por uma servidora pública que deseja incluir a companheira como sua dependente, e foi aprovado pelo ministro Guido Mantega, e deverá ser publicado esta semana no DOU


Fonte:www.migalhas.com.br

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